Prezado Cliente,

Por favor, leia o seguinte acordo de licença para o usuário final (oferta pública).

ACORDO DE LICENÇA COM O USUÁRIO DO SISTEMA DE NAVEGAÇÃO "NAVITEL NAVIGATOR"

Este Acordo de licença é um contrato juridicamente vinculativo criado entre você (na qualidade de pessoa física ou pessoa colectiva), doravante designada como "usuário" e a sociedade anónima "Center of Navigation Technologies" doravante designada como "NAVITEL") relativamente ao uso do software - sistema de navegação "Navitel Navigator" (doravante designado como "Produto Software"). O produto software inclui o software de computador - Programa de Navegação Cartográfica "Navitel Navigator" (doravante designado "sistema de navegação"), um mapa digital (doravante designado como "produto digital") e materiais acessorais, e isso em forma impressa ou eletrônica. O produto digital pode ser obtido: (i) em conjunto com o sistema de navegação, como parte integrante do produto software, ou (ii) como uma parte separada, que funciona em conjunto com o produto software adquirido anteriormente.

Este Acordo de licença é igualmente aplicável para para todas as actualizações, suplementos, elementos adicionais e componentes do produto software destinados para garantir sua funcionalidade. A sociedade NAVITEL é detentora de todos os direitos sobre o produto software, sendo-lhe reservadas as seguintes ressalvas: os direitos autorais exclusivos para com as bases cartográficas pertencem aos seus proprietários, de acordo com os marcadores da protecção dos direitos autorais, que são colocados em cada cópia do produto software.

A sociedade NAVITEL tem o direito exclusivo de distribuir o produto software.
O produto software como um todo, assim como todos os seus elementos separadamente (incluindo, entre outros materiais cartográficos, bases de dados, imagens de apresentação gráfica, vídeos e gravações de áudio, textos e outros programas) são objectos dos direitos de autoria e são protegidos pela lei russa e pela lei internacional. Ao instalar, copiar, proceder download, ao implementar o acesso, etc, através do produto software, estará expressando consentimento aos termos deste Acordo de licença. Este acordo de licença com o usuário entra em vigor no momento em que fizer a confirmação de sua concordância. O acordo de licença com o usuário permanecerá válido por todo o tempo que perdurar o uso do produto software. No caso em que você não concordar com qualquer das condições deste Acordo de licença, não instale ou não utilize o software.

ACORDO DE LICENÇA COM O USUÁRIO FINAL (OFERTA PÚBLICA)

Este produto software (incluindo os materiais impressos) é transferido para si á titulo de licença para o usuário e de acordo com as disposições do presente Acordo de licença, E NÃO É VENDIDO PARA SI.

1. OBJECTO DE ACORDO
1.1. A sociedade NAVITEL lhe concede uma licença simples não-exclusiva, isto é o direito de utilizar o produto software, e isso exclusivamente da forma e sob as condições abaixo estabelecidas por este Acordo (doravante somente designado "Licença").
1.2. Todas as disposições seguidamente descriminadas aplicam-se ao produto software como um todo, bem como á todos os seus elementos individualmente.

2. PROPRIEDADE INTELECTUAL
2.1. Os direitos de propriedade intelectual para com o produto software (incluindo, entre outros os direitos para com todos os bancos de dados, imagens de apresentação gráfica, fotografias, vídeos e gravações de áudio e outros programas, assim como para com outros elementos de propriedade intelectual contidos no produto software), para com o material suplementar em forma impressa ou eletrônica e para com quaisquer cópias do produto software, são propriedade da sociedade NAVITEL e seus parceiros. Todos os direitos de propriedade e direitos autorais para com as bases de dados e para com outros conteúdos, para os quais o produto software permite o acesso, são pertencentes aos respectivos proprietários de tais direitos de propriedade e dos respectivos direitos autorais para com as bases de dados e outros contéudos em causa e encontram-se por conseguinte protegidos pelos direitos legais e outras leis vigentes na Federação Russa, de igual forma como pelas leis de direito internacional aplicáveis ​​ao ramo da propriedade intelectual. Este acordo não concede á si o direito de acesso ao conteúdo do produto software.
2.2. A Licença simples e não-exclusiva para o uso do produto software por parte de particulares e para fins não comerciais, é concedida ao usuário da forma, conforme especificada no presente Acordo, sem prejuízo das condições abaixo estabelecidas.
2.3. A Navitel não confere quaisquer outros direitos, além dos que se encontram expressamente previstos no presente Acordo.

3. TERMOS PARA USO
3.1. O produto software pode ser vendido como uma componente do computador ou em pacote pré-instalado ao computador. Se o usuário receber o produto software como componente de um computador ou em pacote fornecido com o computador, o produto software se considera com licença para ser usado como um produto integrado, fornecido com o computador. Sendo assim, o produto pode ser usado somente com o computador do pacote ao qual faz parte ou com o qual é fornecido. O usuário pode á qualquer momento, transferir os direitos que lhe foram concedidos ao abrigo deste Acordo, para uma outra pessoa, mas isso somente sob a condição de venda irreversível e actual transferência do respectivo computador e com a condição de que o usuário não irá reter quaisquer peças ou cópias do produto software, e que o destinatário do produto software se comprometa a cumprir as disposições do presente Acordo.
3.2. O produto software pode também ser vendido como um produto não pré-instalado no computador e não fornecido em conjunto com o computador. Se o usuário receber um produto software que esteja separado do seu computador, ele tem o direito de transferir os direitos que lhe foram concedidos ao abrigo deste Acordo, peças e cópia do software para uma outra pessoa, desde que junto ao usuário não restarão quaisquer peças ou cópias do produto software e também, caso o destinatário se comprometer a respeitar na íntegra as disposições do presente Acordo.
3.3. Âmbito da licença. Este Acordo garante ao usuário o direito de instalar o software em forma de código da máquina, por intermédio do registro para a memória do computador (RAM) e com acesso directo para fins de execução directa de comandos do software no processador central do computador. O usuário não tem o direito de fazer o uso ou de armazenar o produto software em mais de um só computador (de forma instalada ou desinstalada).
3.4. O uso do produto digital contido no software só é permitido por intermédio do sistema de navegação fornecido com o software, e não de outra forma. O produto digital obtido como um componente separado pode ser executado somente no âmbito de um único produto software (ou seja, "usado á medida" para uma única chave de licença do software).
3.5. O usuário tem o direito de consultar o serviço de suporte técnico da sociedade NAVITEL para fins de restauração de cópias perdidas ou danificadas de seu produto software. O usuário fica, no entanto obrigado a apresentar prova legal do uso de cópias do produto software.
3.6. A entrega em dois tipos de suportes de armazenamento de dados. Se o produto software é fornecido em dois ou mais tipos de suportes de armazenamento de dados, o usuário tem o direito de utilizar apenas um deles, isto é, aquele que é mais adequado para seu caso. Entenda-se que todos os suportes de dados contidos em uma cópia do produto software contém a mesma cópia do produto software e o utilizador pode apenas utilizá-la em um único computador.
3.7. O usuário tem o direito de criar apenas 1 (uma) cópia do produto software, que será usada exclusivamente para fins de backup.
3.8. O usuário compromete-se de que não irá executar, ou não permitirá que qualquer outra pessoa física ou pessoa colectiva exerça as seguintes actividades:
- que use o produto software para fins de ganhar lucros directos;
- que proceda aluguel de arrendamento, ou fornecer o produto software temporáriamente;
- que use o produto software para prestação de serviços de rede, incluindo entre outros a divulgação em sites da internet, e isso numa base comercial ou não-comercial;
- permitir o uso do produto software por pessoas que não têm direitos de uso do software (incluindo aqueles que trabalham na mesma rede ou em sistema multi-usuário consigo), transferir a licença para o produto software;
- publicar (imprimir) quaisquer fragmentos ou elementos do produto software, além de outras incluindo fornecimento de oportunidades á terceiros para procedimento de sua cópia;
- a tentativa de burlar ou quebrar as limitações implementadas das soluções técnicas no produto software;
- inserir-se directamente nos dados dos produtos digitais, examinar a estrutura e o formato da memória do produto digital, reconstruir o armazenamento dos produtos digitais, alterar os dados contidos no produto software, modificar (para converter) e adaptar o produto software, desmontar ou descompilar o aplicativo (por conversão do código de máquina para forma de código de fonte), os bancos de dados e outras partes integrantes do código de máquina do produto software.
- fazer alterações no código de máquina do programa ou banco de dados, exceto aquelas que são feitas por meio de elementos incorporados no pacote do software e descritas no material suplementar em acompanhamento;
- transferir os direitos de uso do software á terceiros, excepto os casos descritos nos pontos 3.1 e 3.2 do presente Acordo de licença sob a condição de se garantir a conformidade com os requisitos especificados nos parágrafos anteriores;
- tomar procedimentos, em conformidade com o produto software, em conflito com a legislação e com outras leis vigentes na Federação da Rússia, bem como dos códigos de lei do direito internacional, que se aplicam á protecção jurídica dos programas dos computadores e das bases de dados eletrónicos;
- usar o produto digital com outros programas de software do que com o sistema de navegação.
3.9. No caso de o usuário cometer qualquer dos actos referidos no ponto 3.8, a NAVITEL reserva-se o direito de rescindir unilateralmente este Acordo de licença com o usuário, e, isso á qualquer momento e sem qualquer aviso ou advertência prêvia.
3.10. O usuário é unica e inteiramente responsável pelo uso do produto software, pelo que á ele recaem igualmente todos os riscos associados com o uso do produto.
3.11. A activação da chave de licença do produto software é um mecanismo legítimo que confirma o uso adequado do produto software por parte do usuário.
3.12. A desactivação da chave de licença para a cópia do produto software (seja qual for a razão) é permitida no máximo por uma só vez. A chave de licença para copia do produto digital, que foi adquirido como uma componente separada, não pode ser desativada. A reativação da chave de licença é permitida apenas no mesmo modelo de máquina com o mesmo sistema operacional oficial. Para mais informações sobre como reactivar / desactivar a chave de licença deve consultar o Web site oficial da sociedade NAVITEL http://navitel.ru.

4. ACTUALIZAÇÃO
4.1. Para usar o software, que pertence de acordo com a NAVITEL à categoria de actualização, é indispensável que você tenha uma licença válida para o produto software ao qual se refere a oferta da sociedade NAVITEL relativa á actualização. A actualização substitui total ou parcialmente, ou ainda estende o produto software que é a prova de seu direito de receber atualizações. Após que ela é instalada em seu computador, você tem o direito de fazer uso da respectiva actualização, e isso somente em conformidade com as disposições do presente Acordo, ou em conformidade com o acordo de licença que vem anexado á respectiva actualização.
4.2. Depois de instalar a actualização, você não poderá usar a versão original do produto software que foi actualizado, excepto o caso em que esse tipo de uso seje parte da actualização do software.
4.3. A sociedade NAVITEL, bem como seus fornecedores e parceiros, não têm nenhuma obrigação expressa ou implícita de criar ou distribuir software de actualização ou seus componentes, incluindo o produto digital.
4.4. A NAVITEL reserva-se o direito de informar sobre as actualizações gratuitas e actualizações á serem pagas e para o produto software e seus componentes.

5. O SOFTWARE "NÃO É DESTINADO PARA REVENDA"
5.1. Se o produto software contém a inscrição "Não é destinado para revenda" ou "NFR", então, não obstante á quaisquer outras disposições deste Acordo, a licença do software lhe permitirá fazer uso do produto apenas para testes, demonstração ou avaliação do produto software, pelo que qualquer venda ou transferência comercial do produto software em causa se torna proibida.

6. CONSENTIMENTO PARA USO DE DADOS
6.1. Ao activar o produto software o usuário expressa concordar que a sociedade NAVITEL possa coletar e usar as informações técnicas obtidas através de serviços de suporte ao usuário, e relacionadas com o produto software. A sociedade NAVITEL pode assim fazer uso dessas informações para melhorar seus produtos e para processos de marketing e outros fins promocionais. A NAVITEL se compromete a não publicar os dados pessoais do usuário.

7. CANCELAMENTO DO ACORDO DE LICENÇA
7.1. Sem prejuízo para qualquer um de seus direitos a NAVITEL poderá rescindir este Acordo, no caso de imcumprimentos ou não-conformidade com as suas disposições.
7.2. Quando deve haver um cancelamento deste Acordo, você tem a obrigação de destruir todas as cópias do software que tiver (incluindo qualquer parte do produto software em qualquer meio de armazenamento, as actualizações do software, este acordo, bem como os outros materiais suplementares em acompanhamento).

8. RESPONSABILIDADE
8.1. A utilização, distribuição e reprodução (cópia) do produto software e qualquer um de seus elementos componentes em contradição com as disposições do presente Acordo e em violação dos direitos exclusivos do titular de direitos de autoria, será punida de acordo com a lei vigente.
8.1.1. A lei aplicável e sob a qual se rege este Acordo, será a lei da Federação Russa.
8.2. Caso o usuário violar este Acordo, perde o direito de usar o produto software, bem como o direito á uma garantia limitada, conforme previsto e estipulado abaixo, no parágrafo número 9.

9. GARANTIA LIMITADA
9.1. A NAVITEL assegura a funcionalidade dos programas contidos no produto software sob as condições descritas na documentação fornecida com o produto software.
9.2. Em outros aspectos, é necessário tomar em consideração que o produto software é fornecido "tal como está". A sociedade NAVITEL não aceita nenhuma responsabilidade para com o facto de o produto software não atender às expectativas e necessidades específicas do usuário e não refletir os padrões ou equivalentes que não estão descritos nas especificações e documentação relacionada. A sociedade NAVITEL não é também responsável por quaisquer erros ou quaisquer consequências diretas ou indiretas do uso do produto software, incluindo aquelas que ocorrem devido a possíveis erros ou enganos transcritos na embalagem do produto software.
9.2.1. POR FAVOR TOME EM CONTA, que o prazo de uso de um produto digital (na qualidade de parte integrante de um produto software) poderá ser limitado. Imediatamente apôs a activação do produto software, lhe será concedida a informação relativa ao produto digital, na qualidade de parte integrante do produto software, incluindo informação sobre o prazo de uso.
9.3. A sociedade NAVITEL não garante a funcionalidade do produto software com o software e hardware de organizações de terceiros, especialmente com o hardware que tenha sido fabricado mais tarde do que esta versão do produto software.

10. DEVOLUÇÃO DO PRODUTO SOFTWARE
10.1. Ao aceitar os termos deste Acordo de licença e ao proceder a activação da chave de licença do software, você estará também a concordar com as "Condições para devolução do produto software" adquirido. Para mais informações sobre a devolução do produto, visite o site oficial da sociedade Navitel no endereço http://navitel.ru.
